MPV 576/2012
Altera as Leis nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nº 12.404, de 4 de maio de 2011, para modificar a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. - ETAV para Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, e ampliar suas competências.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 16/08/2012
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/08/2012
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 16/08/2012
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (ETAV), transformação, Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), empresa privada, planejamento, desenvolvimento, transporte ferroviário, integração, meios de transporte, estudo, pesquisa, iimplantação, infraestrutura, operação, exploração, serviço, gestão, patrimônio, supervisão, Ministério dos Transportes, fiscalização, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União._ Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, autorização, prestação de serviço, transporte ferroviário, carga, operador independente, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), regulamentação, cessão, tráfego, trecho ferroviário, concessionária.