PL 4196/2012
Dispõe sobre o tráfego de embarcações, pesca artesanal ou amadora e utilização de praias na Estação Ecológica de Tamoios.
- Autor
- Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ)Esquerda
- Apresentado em
- 11/07/2012
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/07/2012
Luiz Sérgio (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 11/07/2012
Luiz Sérgio (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Liberação, tráfego, embarcação, particular, pesca artesanal, pesca amadora, utilização, praia, banhista, atividade comercial, Estação Ecológica de Tamoios, Angra dos Reis (RJ), Parati (RJ). Partido do autor: esquerda.