PLP 186/2012
Dá nova redação ao art.4º, § 3º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Dispõe sobre a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias dos ativos contingentes com efeito positivo.
- Autor
- Dep. Pedro Novais (MDB-MA)Centro
- Apresentado em
- 14/06/2012
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/06/2012
Pedro Novais (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/06/2012
Pedro Novais (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusão, Lei de Diretrizes Orçamentárias, previsão, ativo, favorável.· autor de centro