PL 4064/2012
Revoga o art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
- Autor
- Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)Centro-direita
- Apresentado em
- 13/06/2012
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/06/2012
Irajá Abreu (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.901/2013
Apresentado
Concluída · 13/06/2012
Irajá Abreu (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.901/2013
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Direitos Autorais, extinção, obrigatoriedade, manutenção, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), execução, obra musical, fonograma, exibição, obra, audiovisual. Partido do autor: centro-direita.