PL 4057/2012
Estabelece condições de trabalho para os condutores de veículo de transporte de carga.
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 9.503, de 1997.
- Autor
- Dep. Zé Vieira (PL-MA)Direita
- Apresentado em
- 13/06/2012
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/06/2012
Zé Vieira (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 13/06/2012
Zé Vieira (PL)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Código de Trânsito Brasileiro, definição, condutor, veículo, transporte de carga, limitação, jornada de trabalho, garantia, período, descanso, ajuda de custo, alimentação, seguro de vida, acidente, critérios, circulação, veículo de carga, caminhão, tráfego intermunicipal, tráfego interestadual, exigência, documento, empresa de transporte, dados, veículo, motorista, obrigatoriedade, realização, teste de alcoolemia, entorpecente, penalidade. Partido do autor: direita.