PL 4052/2012
Acrescenta o § 5º ao art. 33 da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006.
Aumenta a sanção prevista na nova lei antidrogas sempre que a droga for a denominada "crack".
- Autor
- Dep. Rodrigo Bethlem (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 13/06/2012
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/06/2012
Rodrigo Bethlem (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 13/06/2012
Rodrigo Bethlem (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Nova Lei Antidrogas, aumento, penalidade, venda, consumo, crack. Partido do autor: centro.