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Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalVirou lei

PL 3998/2012

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias.

Autor
Sen. Ana Amélia (PP-RS)Direita
Apresentado em
31/05/2012Chegou à Câmara dos Deputados em 31/05/2012
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Saúde
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída

    Ana Amélia (PP)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 31/05/2012

    Aprovado e enviado à Câmara

  4. Câmara (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Planos de Saúde, obrigatoriedade, cobertura, quimioterapia, assistência domiciliar, medicamento, radioterapia, hemoterapia.· autor de direita