· nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 7.699/2006
PL 3849/2012
Obriga a impressão em braille nos Registros de Identidades Civis.
- Autor
- Dep. Audifax (PSB-ES)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 10/05/2012
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/05/2012
Audifax (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 10/05/2012
Audifax (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, informação, registro civil, sistema braille. Partido do autor: centro-esquerda.