PL 3846/2012
Estabelece regras para a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs).
- Autor
- Dep. Henrique Eduardo Alves (MDB-RN)Centro
+ 9 coautores
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Ronaldo Caiado (DEM-GO)
- Duarte Nogueira (PSDB-SP)
- Guilherme Campos (PSD-SP)
- Giovanni Queiroz (PDT-PA)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Bruno Araújo (PSDB-PE)
- Jovair Arantes (PTB-GO)
- Nelson Marquezelli (PTB-SP)
- Apresentado em
- 10/05/2012
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/05/2012
Henrique Eduardo Alves (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/05/2012
Henrique Eduardo Alves (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Área de preservação permanente, critérios, recuperação, zona rural, zona urbana, imóvel rural, Programa de regularização ambiental. Partido do autor: centro.