PLV 7/2012
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona.
Oclusores interauriculares, aparelhos de surdez, software de leitores de tela que convertam texto em voz sintetizada ou em caracteres braille, neuroestimuladores para tremor essencial/Parkinson.
- Autor
- Dep. Sandro Mabel (MDB-GO)Centro
- Apresentado em
- 03/04/2012
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/04/2012
Sandro Mabel (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/04/2012
Sandro Mabel (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação),importação, venda, equipamento, pessoa com deficiência, inexistência, similar nacional. _ Autorização, Executivo, exigência, rotulagem, identificação, controle fiscal, papel, impressão, livro, periódico, pagamento, contribuição, Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, Grupo de Ação Financeira da América do Sul, Grupo de Egmont, alteração, lei federal, autorização, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, embargos. _ Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, inclusão, beneficiário, deficiência mental, Lei de Controle Sanitário de Medicamentos, autorização, supermercado, armazém, loja de conveniência, comercialização, produto, medicamento, desnecessidade, receita médica, prorrogação, prazo, isenção tributária, Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Equipamento esportivo, inexistência, similar nacional, Jogos Olímpicos, Jogos Pan-americanos, Jogos Paralímpicos, autorização, cooperativa, táxi, exclusão, base de cálculo, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), receita, repasse, associado, empréstimo, venda, bens, serviços, remissão, dívida tributária, anistia, multa, débito fiscal. _Revogação, recolhimento, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), embalagem, bebida, tributação, benefício fiscal.· autor de centro