PL 3529/2012
Institui a politica nacional de geração de energia elétrica a partir da biomassa, estabelece a obrigatoriedade de contratação dessa energia e dá outras providências.
Altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 1995.
- Autor
- Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)Centro-direita
- Apresentado em
- 22/03/2012
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/03/2012
Irajá Abreu (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 22/03/2012
Irajá Abreu (PSD)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional de Geração de Energia Elétrica a partir de Biomassa, obrigatoriedade, Concessionário (administração pública), Permissionário (administração pública), contratação, energia elétrica, fonte alternativa de energia, redução, alíquota, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS),rendimentos, fundo de investimento, título mobiliário, valor mobiliário, empresa, geração, energia, biomassa. _Alteração, legislação tributária federal, dedução,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), percentual, gasto, aquisição, bens, prestação de serviços, construção, instalação, aproveitamento, energia, biomassa, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: centro-direita.