Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
PDC · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou Decreto Legislativo

PDC 549/2012

Aprova o texto da Decisão CMC nº 8/11 "Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul", aprovada em Assunção, em 28 de junho de 2011.

Autor
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Apresentado em
22/03/2012
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Economia, Impostos e Empresas

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 22/03/2012

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Promulgada

    Concluída

    Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)

  6. Virou Decreto Legislativo

    Concluída

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

27/02/2013 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:13:07requerimento rejeitado

Nenhuma fala registrada neste dia. As falas costumam ser publicadas alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Aprovação, decisão, Mercosul, Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul.