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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 3468/2012

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar agravante genérica.

ver texto original

Revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal.

Revoga dispositivos que autorizam a saída temporária do preso, também conhecida como "saidão".

Autor
Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)Direita
Apresentado em
15/03/2012
Situação oficial
Arquivada
Temas
Crime e Segurança
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 15/03/2012

    Claudio Cajado (DEM)

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída · 15/03/2012

  3. Plenário da Câmara

    Concluída · 07/11/2017

    Aprovado e enviado ao Senado

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Ver tramitação completa (107 passos)

  1. 15/03/2012 · CCP

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 16/03/12 PÁG 7132 COL 02.

  2. 15/03/2012 · PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3468/2012, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que: "Revoga os incisos I e III do artigo 122 da Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal".

  3. 23/03/2012 · CCP

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012

  4. 23/03/2012 · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

  5. 29/03/2012 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  6. 10/04/2012 · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pel a CSPCCO.

  7. 19/04/2012 · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)

  8. 09/05/2012 · CSPCCO

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

  9. 09/05/2012 · CSPCCO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação.

  10. 16/05/2012 · CSPCCO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em face da ausência do Relator.

  11. 22/05/2012 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 5322/2012, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita redistribuição do PL nº 3.468, de 2012, que "revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal"".

  12. 23/05/2012 · CSPCCO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Deputado Vanderlei Siraque.

  13. 30/05/2012 · CSPCCO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em face da ausência do Relator.

  14. 05/06/2012 · CSPCCO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em face da ausência do Relator.

  15. 13/06/2012 · CSPCCO

    Pedido de Vista

    Vista à Deputada Dalva Figueiredo.

  16. 19/06/2012 · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  17. 26/06/2012 · CSPCCO

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP).

  18. 03/07/2012 · MESA

    Notificação de Despacho

    Indeferido o REQ n. 5.322/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 5.322/2012, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.".

  19. 11/07/2012 · CSPCCO

    Retirada de Pauta

    Não Deliberado.

  20. 22/08/2012 · CSPCCO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.

  21. 05/09/2012 · CSPCCO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta face a ausência do Relator.

  22. 07/11/2012 · CSPCCO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em face da ausência do relator.

  23. 13/03/2013 · CSPCCO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em face da ausência do Relator.

  24. 03/04/2013 · CSPCCO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em face da ausência do relator.

  25. 10/04/2013 · CSPCCO

    Adiamento de Votação

    Adiada a votação por 5 sessões a requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá.

  26. 10/04/2013 · CSPCCO

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  27. 10/04/2013 · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Augusto Maia (PTB-PE)

  28. 10/04/2013 · CSPCCO

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. José Augusto Maia

  29. 10/04/2013 · CSPCCO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), pela aprovação.

  30. 17/04/2013 · CSPCCO

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), a pedido.

  31. 16/07/2013 · CSPCCO

    Recebimento - Relator(a)

    Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

  32. 11/12/2013 · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

  33. 03/09/2014 · CSPCCO

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

  34. 03/09/2014 · CSPCCO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação.

  35. 29/10/2014 · CSPCCO

    Aprovação

    Aprovado o Parecer. a Deputada Dalva Figueiredo apresentou voto em separado.

  36. 30/10/2014 · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  37. 03/11/2014 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 04/11/14, PÁG 71 COL 01, Letra A.

  38. 05/11/2014 · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

  39. 23/12/2014 · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

  40. 23/12/2014 · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

  41. 31/01/2015 · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  42. 26/02/2015 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-641/2015.

  43. 04/03/2015 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-143/2015.

  44. 04/03/2015 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-388/2015.

  45. 18/03/2015 · CCJC

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

  46. 01/04/2015 · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

  47. 01/04/2015 · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 143/2015 e do PL 388/2015, apensados.

  48. 18/05/2015 · CCJC

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), a pedido.

  49. 17/07/2015 · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

  50. 17/07/2015 · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 143/2015 e do PL 388/2015, apensados, com Substitutivo.

  51. 06/11/2017 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da CSPCCO Publicado em Avulso.

  52. 07/11/2017 · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 388/2015, por ter sido aprovado o REQ 7608/2017 => PL 388/2015 que está apensado ao primeiro.

  53. 08/11/2017 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovado o Requerimento da Dep. Laura Carneiro, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5452/2016, item 2 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.

  54. 08/11/2017 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  55. 08/11/2017 · PLEN

    Não Informado

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  56. 09/11/2017 · PLEN

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão em turno único.DCD 10/11/17 PÁG 112 COL 01.

  57. 09/11/2017 · PLEN

    Adiamento de Votação

    Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

  58. 09/11/2017 · PLEN

    Votação

    Continuação da votação em turno único.DCD 10/11/17 PÁG 234 COL 01.

  59. 09/11/2017 · PLEN

    Encaminhamento

    A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3468-B/2012).DCD 10/11/17 PÁG 234 COL 01.

  60. 09/11/2017 · PLEN

    Desapensação

    Desapensação automática dos Projetos de Lei 143/15 e 388/15, apensados, em face da declaração de prejudicialidade destes, decorrente da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao PL 3.468/2012, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/11/2017 - 9h35 - 340ª Sessão).

  61. 09/11/2017 · PLEN

    Votação

    Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  62. 09/11/2017 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

  63. 09/11/2017 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado pelo autor.

  64. 09/11/2017 · PLEN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria.

  65. 09/11/2017 · PLEN

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) e Dep. Major Olimpio (SD-SP).

  66. 09/11/2017 · PLEN

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  67. 09/11/2017 · PLEN

    Não Informado

    O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.

  68. 09/11/2017 · CSPCCO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1,2,4 e 5 e pela rejeição da Emenda de nº 3.

  69. 09/11/2017 · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1,2,4 e 5 e pela rejeição da Emenda de nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

  70. 09/11/2017 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do DEM, que solicita preferência para que o PL nº 388/15 seja apreciado antes das demais proposições apresentadas - DTQ 1.

  71. 09/11/2017 · PLEN

    Votação

    Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.

  72. 09/11/2017 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

  73. 09/11/2017 · PLEN

    Verificação de Votação

    Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL; e Carlos Zarattini, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

  74. 09/11/2017 · PLEN

    Rejeição de Proposicao

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 218; total: 257.

  75. 09/11/2017 · PLEN

    Votação

    Votação em turno único.

  76. 09/11/2017 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.468, de 2012, apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  77. 09/11/2017 · PLEN

    Prejudicado

    Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial, dos Projetos de Lei apensados e das emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

  78. 09/11/2017 · PLEN

    Votação

    Votação do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 3468/12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 8.

  79. 09/11/2017 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).

  80. 09/11/2017 · PLEN

    Prejudicado

    Prejudicada a apreciação do Destaque em face do encerramento da Sessão.

  81. 09/11/2017 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  82. 09/11/2017 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

  83. 09/11/2017 · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  84. 09/11/2017 · PLEN

    Votação

    Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

  85. 09/11/2017 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

  86. 09/11/2017 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado pelo autor.

  87. 09/11/2017 · PLEN

    Votação

    Votação do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 3468/12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 8.

  88. 09/11/2017 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

  89. 09/11/2017 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Mantido o texto.

  90. 09/11/2017 · PLEN

    Votação

    Votação do art. 2º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 388/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 5.

  91. 09/11/2017 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

  92. 09/11/2017 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Mantido o texto.

  93. 09/11/2017 · PLEN

    Votação

    Votação do art. 4º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 3468/12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7.

  94. 09/11/2017 · PLEN

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

  95. 09/11/2017 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Mantido o texto.

  96. 09/11/2017 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda de Plenário nº 2 - DTQ 2.

  97. 09/11/2017 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do PMDB, para a votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, para fins de sua aprovação - DTQ 3.

  98. 09/11/2017 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 388/15- DTQ 4.

  99. 09/11/2017 · PLEN

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 3º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 388/15 - DTQ 6.

  100. 09/11/2017 · PLEN

    Votação

    Votação da Emenda de Redação nº 1/17.

  101. 09/11/2017 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

  102. 09/11/2017 · PLEN

    Votação

    Votação da Redação Final.

  103. 09/11/2017 · PLEN

    Aprovação de Proposição em Plenário

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

  104. 10/11/2017 · CCJC

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP.

  105. 16/11/2017 · CCJC

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP, por deliberação em Plenário.

  106. 17/11/2017 · MESA

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1347/2017/SGM-P.

  107. 11/12/2024 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

9 nov. 2017 · CâmaraRejeitada

PL 3468/2012

Requerimento

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar agravante genérica.

39 Sim×218 Não

  • Esq.31×6
  • C.-esq.4×28
  • Centro2×34
  • C.-dir.0×55
  • Dir.2×95
  • S/ part.—

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

09/11/2017 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:15:51rejeitada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Execução Penal, revogação, autorização, saída temporária, condenado, regime semiaberto, visita, família, participação, atividade social.· autor de direita