MPV 559/2012

05/03/2012 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 06/03/2012 a 11/03/2012. Comissão Mista: 05/03/2012 a 18/03/2012. Câmara dos Deputados: 19/03/2012 a 01/04/2012. Senado Federal: 02/04/2012 a 15/04/2012. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/04/2012 a 18/04/2012. Sobrestar Pauta: a partir de 19/04/2012. Congresso Nacional: 05/03/2012 a 03/05/2012. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 04/05/2012 a 02/07/2012.

05/03/2012 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União - edição extra.

22/03/2012 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 113/2012, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 559/2012. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 10 (dez) emendas e que a Comissão Mista não se instalou.

22/03/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 23/03/12 PAG 8201 COL 01.

22/03/2012 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 23/03/2012

22/03/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

22/03/2012 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 70/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 559/2012, que 'Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências'.".

22/03/2012 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

27/03/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

28/03/2012 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

02/04/2012 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 559/12: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução 1/02-CN, c/c. o art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente a Emenda 10 apresentada à Medida Provisória 559/12, por versar sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem 478/2009. Publique-se. Oficie-se".

03/04/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 549/2011, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 551/2011, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

17/04/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

18/04/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

24/04/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/05/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

08/05/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

09/05/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

15/05/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 556/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

16/05/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

22/05/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

23/05/2012 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.

23/05/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

29/05/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

30/05/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

05/06/2012 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

05/06/2012 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 13/2012, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências".DCD de 06/06/12 PÁG 20397 COL 01.

05/06/2012 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

05/06/2012 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

05/06/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).

05/06/2012 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação conjunta, solicitada pelos Deputados Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, Marcelo Castro, na qualidade de Líder do PMDB, e Roberto Freire (PPS-SP), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

05/06/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 263; abstenção: 01; total: 271.

05/06/2012 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. César Colnago, na qualidade de líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

05/06/2012 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas apresentadas; e no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 4, 8 e 9, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7. (A Emenda de nº 10 foi indeferida liminarmente).

06/06/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pelo relator pela Comissão Mista - Avulso, Letra A.

12/06/2012 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 559-B/2012) (PLV 13/12). DCD do dia 13/06/12 PÁG 21244 COL 02.

12/06/2012 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

12/06/2012 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

12/06/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).

12/06/2012 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, e César Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

12/06/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 251; abstenção: 2; total: 265.

12/06/2012 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Marcus Pestana, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

12/06/2012 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Cesar Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

12/06/2012 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

12/06/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.

12/06/2012 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Izalci (PR-DF), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Luiz Noé (PSB-RS).

12/06/2012 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

12/06/2012 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

12/06/2012 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. César Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

12/06/2012 · MPV55912

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

12/06/2012 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

12/06/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).

12/06/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

12/06/2012 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.

12/06/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Leite (DEM-SP) e Dep. Décio Lima (PT-SC).

12/06/2012 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, e Rubens Bueno, Líder do Bloco PV-PPS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

12/06/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 261; abstenção: 3; Total: 273.

12/06/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que as emendas sejam votadas uma a uma.

12/06/2012 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

12/06/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

12/06/2012 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

12/06/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

12/06/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, ressalvados os destaques.

12/06/2012 · PLEN

Votação

Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

12/06/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).

12/06/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 221; não: 150; abstenção: 3; total: 374.

12/06/2012 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados os Destaques de Bancada do PSD, do DEM e do Bloco PV,PPS, para votação em separado do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

12/06/2012 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados os Destaques de Bancada do PSDB e do DEM, para votação em separado do inciso IV do art. 1º da Lei 12.462/2011, constante do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

12/06/2012 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

12/06/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

13/06/2012 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 995/12/SGM-P.

29/06/2012 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 278/12(CN) comunicando remessa à sanção.

18/07/2012 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12688/2012. DOU 19/07/12 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 329/12-PE. DOU 19/07/12 PÁG 08 COL 03.Republicação art. 3º por ter saído com incorreção do original: DOU 19/07/12 PÁG 01 COL 01.

21/08/2012 · MESA

Recebimento

21/08/2012 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 389/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).