PLP 131/2012
Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências".
Destina recursos do FUNPEN para implantação e manutenção de berçário, creche e seção destinada à gestante e à parturiente nos estabelecimentos penais.
- Autor
- Dep. Fátima Pelaes (MDB-AP)Centro
- Apresentado em
- 08/02/2012
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/02/2012
Fátima Pelaes (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/02/2012
Fátima Pelaes (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do FUNPEN, destinação, recursos, Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), implantação, manutenção, berçário, creche, gestante, parturiente, estabelecimento penal. Partido do autor: centro.