PL 3173/2012
Dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético.
A Reserva Global de Reversão será extinta ao final do exercício de 2012 e a Conta de Desenvolvimento Energético em 2016. Altera as Leis nºs 9.648, de 1998 e 10.438, de 2002.
- Autor
- Dep. César Halum (PSD-TO)Centro-direita
+ 10 coautores
- Francisco Escórcio (MDB-MA)
- Junji Abe (PSD-SP)
- Andre Moura (PSC-SE)
- Raul Lima (PSD-RR)
- Izalci (PL-DF)
- Vilalba (REPUBLICANOS-PE)
- Severino Ninho (PSB-PE)
- Alberto Filho (MDB-MA)
- Chico Lopes (PCdoB-CE)
- Ricardo Izar (PSD-SP)
- Apresentado em
- 08/02/2012
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/02/2012
César Halum (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 08/02/2012
César Halum (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Setor Elétrico, redução, prazo, extinção, cota, Reserva Global de Reversão, Conta de Desenvolvimento Energético. Partido do autor: centro-direita.