PL 3172/2012
Dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica.
Altera as Leis nºs 10.637, de 2002 e 10.833, de 2003.
- Autor
- Dep. César Halum (PSD-TO)Centro-direita
+ 10 coautores
- Francisco Escórcio (MDB-MA)
- Junji Abe (PSD-SP)
- Andre Moura (PSC-SE)
- Raul Lima (PSD-RR)
- Izalci (PL-DF)
- Vilalba (REPUBLICANOS-PE)
- Severino Ninho (PSB-PE)
- Alberto Filho (MDB-MA)
- Chico Lopes (PCdoB-CE)
- Ricardo Izar (PSD-SP)
- Apresentado em
- 08/02/2012
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/02/2012
César Halum (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 08/02/2012
César Halum (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, legislação tributária federal, exclusão, regime, não incidência, tributação cumulativa, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), prestação de serviço, energia elétrica, tributação. Partido do autor: centro-direita.