MPV 558/2012

06/01/2012 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 02/02/2012 a 07/02/2012. Comissão Mista: 02/02/2012 a 15/02/2012. Câmara dos Deputados: 16/02/2012 a 29/02/2012. Senado Federal: 01/03/2012 a 14/03/2012. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/03/2012 a 17/03/2012. Sobrestar Pauta: a partir de 18/03/2012. Congresso Nacional: 02/02/2012 a 01/04/2012. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/04/2012 a 31/05/2012.

06/01/2012 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

09/01/2012 · MESA

Publicação de Proposição

Republicada no DOU de 09/01/2012.

06/02/2012 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.

27/02/2012 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 3/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 558/2012, que que 'Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba 1, Itaituba II e do Crepori e da Area de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências'.".

27/02/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 28/02/12 PÁG 4020 COL 01.

28/02/2012 · MESA

Recebimento

Recebido o Of. n. 75/2012, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da MPV 558/12. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 52 (cinquenta e duas) emendas e que a Comissão Mista não se instalou.

29/02/2012 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

29/02/2012 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 01/03/2012

29/02/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

06/03/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/03/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPVs 549 e 550, de 2011, itens 01 e 02 da pauta, com prazo encerrado.

12/03/2012 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 558/12: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c/c art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas 48, 49, 51 e 52, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida na Questão de Ordem n. 478/2009. Publique-se. Oficie-se".

13/03/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

14/03/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

20/03/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

27/03/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

28/03/2012 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

03/04/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 549/2011, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 551/2011, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

17/04/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

18/04/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

24/04/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/05/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

08/05/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

09/05/2012 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

10/05/2012 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.

10/05/2012 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10/05/2012 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11,12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 50; pela não implicação em aumento de despesas ou redução de receitas públicas federais desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11,12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 50; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela aprovação das Emendas de nºs 7, 8, 9,10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 50. (As Emendas de nºs 48, 49, 51 e 52 foram indeferidas liminarmente).

10/05/2012 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 12/2012, pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA), que: "Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências".

11/05/2012 · CCP

Notificações

Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário publicado no DCD de 12/5/2012, Letra A.

15/05/2012 · PLEN

Não Informado

Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA), pela Comissão Mista, que esclarece a conclusão do parecer proferido em Plenário, em 10/05/2012 (pela aprovação das Emendas nºs 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, na forma do projeto de lei de conversão).

15/05/2012 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 558-B/2012) (PLV 12/12).

15/05/2012 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

15/05/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para discussão e votação na seguinte ordem: MPV nº 558/2011, renumerando-se as demais.

15/05/2012 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Lira Maia (DEM-PA) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

15/05/2012 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15/05/2012 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

15/05/2012 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

15/05/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Lira Maia (DEM-PA).

15/05/2012 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelos Deputados Sarney Filho, na qualidade de Líder do Bloco PV,PPS; Arlindo Chinaglia, Líder do Governo; e Cesar Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

15/05/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 229; não: 47; abstenção: 03; total: 279.

15/05/2012 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

15/05/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 558/2012, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.

15/05/2012 · PLEN

Votação

Votação da expressão "observados os estudos técnicos e a consulta pública previstos no art. 22 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000 e seu regulamento" constante na Emenda 31, para ser inserido no artigo 21, após a palavra "publicação", objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do Bloco PV, PPS.

15/05/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA).

15/05/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a expressão.

15/05/2012 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 50, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.

15/05/2012 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).

15/05/2012 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda.

15/05/2012 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

15/05/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA).

15/05/2012 · MPV55812

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado pelo Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação das Emendas 7, 8, 9, 23 e 24.

22/05/2012 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 815/12/SGM-P.

05/06/2012 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 227/12(CN) comunicando remessa à sanção.

25/06/2012 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 12678/2012. DOU 26/06/12 PÁG 03 COL 01.Retificação: DOU 09/07/12 PÁG 01 COL 01.

29/06/2012 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 274/12(CN) encaminhando autógrafo sancionado.