PL 2910/2011
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Limita o prazo de validade das transmissões de direitos autorais e faz necessária a presença de advogado para fechamento da negociação.
- Autor
- Dep. Luciano Castro (PL-RR)Direita
- Apresentado em
- 13/12/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/12/2011
Luciano Castro (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 13/12/2011
Luciano Castro (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Direitos Autorais, obrigatoriedade, contrato escrito, transmissão, direito autoral, prazo máximo, autorização, renovação, exigência, presença, advogado. Partido do autor: direita.