PL 2892/2011
Dispõe sobre aprimoramento das regras que regem as Parcerias Público Privadas.
Altera as Leis nºs 11.079, de 2004 e 8.987, de 1995.
- Autor
- Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)Centro-direita
+ 15 coautores
- Antonio Imbassahy (PSDB-BA)
- Bernardo Santana de Vasconcellos (PL-MG)
- Edinho Bez (MDB-SC)
- Marcos Montes (PSD-MG)
- Eduardo Gomes (PSDB-TO)
- Eduardo Sciarra (PSD-PR)
- Sandro Alex (CIDADANIA-PR)
- William Dib (PSDB-SP)
- Luiz Fernando Faria (PP-MG)
- César Halum (PSD-TO)
- Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
- Rui Palmeira (PSDB-AL)
- Manoel Junior (MDB-PB)
- Luiz Argôlo (PP-BA)
- Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
- Apresentado em
- 07/12/2011
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/12/2011
Paulo Abi-Ackel (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/12/2011
Paulo Abi-Ackel (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Concessões de Serviços Públicos, Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), apoio, governo federal, parceria público-privada, Estado (ente federado), Município, contragarantia, antecipação, pagamento, contraprestação.· autor de centro-direita