PL 2671/2011
Inclui o art. 18-A na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).
Obriga o beneficiário de patrocínio para produção cultural a doar, caso haja interesse do Poder Público, livros, obras cinematográficas ou videofonográficas.
- Autor
- Dep. Newton Lima (PT-SP)Esquerda
+ 1 coautores
- Amauri Teixeira (PT-BA)
- Apresentado em
- 09/11/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/11/2011
Newton Lima (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/11/2011
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Rouanet, obrigatoriedade, beneficiário, patrocínio, produção, cultura, doação, livro, obra cinematográfica, obra videofonográfica. Partido do autor: esquerda.