PL 2522/2011
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamentos, e dá outras providências", para restringir a contratação de operações de empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil mediante o desconto em folha das respectivas prestações.
- Autor
- Dep. Marllos Sampaio (MDB-PI)Centro
- Apresentado em
- 18/10/2011
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/10/2011
Marllos Sampaio (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 18/10/2011
Marllos Sampaio (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Crédito Consignado, proibição, repactuação, contratação, empréstimo, existência, dívida, empréstimo em consignação, trabalhador, aposentado, pensionista, Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Partido do autor: centro.