PEC 90/2011

29/09/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 30/09/11 PAG 54456 COL 02.

29/09/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 90/2011, pelas Deputadas Luiza Erundina (PSB-SP) e outros, que: "Dá nova redação ao art. 6o da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social".

03/10/2011 · MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 90/11.

07/10/2011 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

10/10/2011 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 11/10/2011

19/10/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

19/10/2011 · CCJC

Recebimento

Recebimento pel a CCJC.

21/03/2013 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)

13/06/2013 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

13/06/2013 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela admissibilidade.

25/06/2013 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

25/06/2013 · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), Dep. Leonardo Gadelha (PSC-PB), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB).

25/06/2013 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

26/06/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8068/2013, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM), que: "Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC 90 de 2011, Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social".

27/06/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

01/07/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/07/13, PÁG 27467 COL 02, Letra A.

01/07/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 8084/2013, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que: "Solicita a constituição de Comissão Especial para dar parecer a PEC 90 de 2011.".

03/07/2013 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 04/07/13 PÁG 27972 COL 01.

28/08/2013 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

04/09/2013 · PEC09011

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à PEC (10 sessões ordinárias a partir de 05/09/2013)

04/09/2013 · PEC09011

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nilmário Miranda (PT-MG)

04/09/2013 · PEC09011

Recebimento

Recebimento pela PEC09011.

05/09/2013 · PEC09011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2013, pela Deputada Luiza Erundina, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos, com os seguintes convidados: Sr. Paulo César Marques da Silva, Prefeito do Campus da Universidade de Brasília (UNB); Sr. Marcelo Pomar, um dos fundadores do Movimento Passe Livre (MPL); Sr. Lúcio Gregori, engenheiro pela Universidade de São Paulo (USP) e ex-Secretário de Transporte do município de São Paulo; Sr. César Borges, Ministro dos Transportes; Sr. Everton Octaviani, Prefeito de Agudos -SP; e um representante da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU)".

05/09/2013 · PEC09011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2013, pelo Deputado Marçal Filho, que: "Requer a realização de Audiência Pública nas capitais brasileiras pela Comissão Especial destinada à proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional - PEC 090-A/2011, com o objetivo de debater o tema 'Transporte Público como Direito Social'".

06/09/2013 · PEC09011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2013, pela Deputada Janete Rocha Pietá, que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial PEC 090 - Transporte como Direito Social, para discussão sobre a Mobilidade Urbana no Brasil, com os seguintes convidados: Sra. Ermínia Maricato, professora titular aposentada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo; Sr. Nazareno Stanislau Affonso, arquiteto e urbanista da mobilidade urbana e mestre em estruturas ambientais urbanas pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da-USP; e representantes do Movimento Passe Livre (MPL)".

06/09/2013 · PEC09011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2013, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para a discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras, com os seguintes convidados: Sr. César Augusto Rabello Borges, Ministro de Estado dos Transportes; Sr. Haman Tabosa de Moraes e Córdoba, Defensor Público Geral Federal; Sr. Nilton da Silva Correia, Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB; Sr. Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Sr. Júlio Eduardo dos Santos, Secretário Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana; Sra. Yae…

10/09/2013 · PEC09011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2013, pelo Deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras e das políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos".

10/09/2013 · PEC09011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2013, pelo Deputado Nilmário Miranda, que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras e das políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos, com os seguintes convidados: - Sr. Nazareno Stanislau Affonso, representando o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte; - Sr. Donizete Fernandes, Representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana - FNRU;- Sr. Ailton Brasiliense Pires, Presidente da Associação Nacional dos Transportes Públicos - ANTP; -Sr. José Geraldo Baião, Presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Metrô/SP - AEAMESP; - Sr. Eurico Divon Galha…

11/09/2013 · PEC09011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2013 da Sra. Luiza Erundina que requer a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos, com os seguintes convidados: Sr. Paulo César Marques da Silva, Prefeito do Campus da Universidade de Brasília (UNB); Sr. Marcelo Pomar, um dos fundadores do Movimento Passe Livre (MPL); Sr. Lúcio Gregori, engenheiro pela Universidade de São Paulo (USP) e ex-Secretário de Transporte do município de São Paulo; Sr. César Borges, Ministro dos Transportes; Sr. Everton Octaviani, Prefeito de Agudos -SP; e um representante da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU)

11/09/2013 · PEC09011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Marçal Filho que requer a realização de Audiência Pública nas capitais brasileiras pela Comissão Especial destinada à proferir parecer à Proposta de Emenda Constitucional - PEC 090-A/2011, com o objetivo de debater o tema "Transporte Público como Direito Social".

11/09/2013 · PEC09011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2013 da Sra. Carmen Zanotto que requer a realização de reunião de Audiência Pública para a discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras, com os seguintes convidados: Sr. César Augusto Rabello Borges, Ministro de Estado dos Transportes; Sr. Haman Tabosa de Moraes e Córdoba, Defensor Público Geral Federal; Sr. Nilton da Silva Correia, Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB; Sr. Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Sr. Júlio Eduardo dos Santos, Secretário Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana; Sra. Yaeko Yamashita, professora d…

11/09/2013 · PEC09011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2013 do Sr. Nilmário Miranda que requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras e das políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos, com os seguintes convidados: - Sr. Nazareno Stanislau Affonso, representando o Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte; - Sr. Donizete Fernandes, Representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana - FNRU;- Sr. Ailton Brasiliense Pires, Presidente da Associação Nacional dos Transportes Públicos - ANTP; -Sr. José Geraldo Baião, Presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Metrô/SP - AEAMESP; - Sr. Eurico Divon Galhardi, Presidente do…

19/09/2013 · PEC09011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6/2013, pelo Deputado Walney Rocha, que: "Requer a realização de Seminário Estadual para debater a Proposta de Emenda a Constituição 90/2011 'Transporte como Direito Social' na cidade do Rio de Janeiro".

19/09/2013 · PEC09011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7/2013, pela Deputada Janete Rocha Pietá, que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial PEC 90 - Transporte como Direito Social, para discussão sobre o transporte público sob a ótica das mulheres, com a presença da Secretária Olgamir Amância, Secretária de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal, ou representante; Ministra Eleonora Minecucci, Secretária de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Representante da Marcha Mundial de Mulheres do Estado de São Paulo e Senhora Nadine Gasman, Diretora da ONU Mulheres - Escritório do Brasil".

01/10/2013 · PEC09011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento da Sra. Janete Rocha Pietá que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial PEC 90 - Transporte como Direito Social, para discussão sobre o transporte público sob a ótica das mulheres, com a presença da Secretária Olgamir Amância, Secretária de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal, ou representante; Ministra Eleonora Minecucci, Secretária de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Representante da Marcha Mundial de Mulheres do Estado de São Paulo e Senhora Nadine Gasman, Diretora da ONU Mulheres - Escritório do Brasil.

03/10/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão Especial publicadas em avulso e no DCD de 04/10/13 PAG 45697 COL 02, Letra B.

03/10/2013 · PEC09011

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

03/10/2013 · PEC09011

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8/2013, pelo Deputado Nilmário Miranda, que: "Requer a realização de Seminários Regionais nas capitais dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul para discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras e das políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos".

08/10/2013 · PEC09011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2013 da Sra. Janete Rocha Pietá que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial PEC 90 - Transporte como Direito Social, para discussão sobre o transporte público sob a ótica das mulheres, com a presença da Secretária Olgamir Amância, Secretária de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal, ou representante; Ministra Eleonora Minecucci, Secretária de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Representante da Marcha Mundial de Mulheres do Estado de São Paulo e Senhora Nadine Gasman, Diretora da ONU Mulheres - Escritório do Brasil.

08/10/2013 · PEC09011

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Nilmário Miranda (PT-MG), que: "Requer a realização de Seminários Regionais nas capitais dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul para discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras e das políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos".