PL 2431/2011

28/09/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 29/09/11 PAG 54091 COL 01.

28/09/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2431/2011, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que: "Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. NOVA EMENTA: Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol".

24/10/2011 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 25/10/2011

24/10/2011 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

25/10/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

26/10/2011 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pel a CSSF.

16/03/2012 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ)

22/03/2012 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2012)

04/04/2012 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/05/2012 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ).

30/05/2012 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela aprovação.

08/08/2012 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Benedita da Silva.

22/08/2012 · CSAUDE

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Rogério Carvalho.

29/08/2012 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

31/10/2012 · CSAUDE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ) para rever o parecer.

11/12/2012 · CCP

Notificações

À CSSF cópia do Requerimento nº 5431/12, do Sr. Amauri Teixeira, solicitando agilização na tramitação deste.

25/04/2013 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

27/06/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8073/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a agilização do Projeto de Lei 2.431/2011, que Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol".

05/07/2013 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento 8073/13, conforme despacho do seguinte teor: "Encaminhe-se à Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, órgão em que se acha pendente de parecer o Projeto de Lei n. 2.431/2011. Publique-se. Oficie-se."

08/07/2013 · CCP

Notificações

À CSSF cópia do Requerimento 8073/2013

15/08/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8376/2013, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Requer a agilização do Projeto de Lei 2.431/2011, que Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol".

21/08/2013 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

26/08/2013 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 8376/2013, conforme o seguinte teor de despacho: "Encaminhe-se à Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, órgão em que se acha pendente de parecer o Projeto de Lei n. 2.431/2011. Publique-se. Oficie-se".

27/08/2013 · CCP

Notificações

À CSSF, cópia do requerimento n° 8376/13 e do desapcho proferido pelo Presidente.

17/09/2013 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Paulo César

17/09/2013 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela aprovação deste, com emendas.

18/09/2013 · CSAUDE

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Padre João e Fernando Marroni.

18/09/2013 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 4 CSSF, pelo Dep. Dr. Paulo César

18/09/2013 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela aprovação, com emendas.

23/09/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

23/09/2013 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

25/09/2013 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ)

26/09/2013 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/09/2013)

26/09/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/9/2013, Letra A.

15/10/2013 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/10/2013 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 166/2013, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL 2431/2011 que proíbe a produção e comercialização dos anorexígenos; sibutramina, anfepramona, oporex e mazindol".

29/10/2013 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Requerimento n. 169/2013, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que: "Solicita a retirada de tramitação do Requerimento n° 166/2013".Defiro a retirada de tramitação do Requerimento nº 166/2013/CCJC, nos termos do artigo 104 c/c artigo 114, V, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ).

29/10/2013 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 3 da CSSF, e da Emenda de Relator 4 da CSSF.

29/10/2013 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Sergio Zveiter

29/10/2013 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.