PL 2404/2011
Prevê medidas de proteção ambiental no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Altera a Lei nº 11.977, de 2009; obriga a instalação de lixeiras para coleta seletiva e gerenciamento dos resíduos sólidos nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida.
- Autor
- Dep. Teresa Surita (MDB-RR)Centro
- Apresentado em
- 27/09/2011
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/09/2011
Teresa Surita (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/09/2011
Teresa Surita (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, obrigatoriedade, instalação, lixeira, coleta seletiva, implementação, gerenciamento, resíduo sólido, empreendimento imobiliário. Partido do autor: centro.