PL 2350/2011
Altera o Código Penal para criar figuras penais de proteção a dados informáticos, a redes de computadores e a sistemas informatizados, e dá outras providências.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
- Autor
- Dep. Jilmar Tatto (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 20/09/2011
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/09/2011
Jilmar Tatto (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 20/09/2011
Jilmar Tatto (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, informática, violação, dados, dano, sistema de computador, rede de computadores, dano qualificado, estelionato, equiparação, cartão de crédito, cartão de débito, documento particular, ação penal, representação. Partido do autor: esquerda.