PL 2281/2011
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos adquiridos por policiais militares, nas condições que estabelece.
Altera a Lei nº 8.989, 24 de fevereiro de 1995.
- Autor
- Dep. Costa Ferreira (PSC-MA)Direita
- Apresentado em
- 14/09/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/09/2011
Costa Ferreira (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/09/2011
Costa Ferreira (PSC)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inclusão, beneficiário, policial militar, Benefício fiscal, tributação. Partido do autor: direita.