PL 2233/2011
Altera os arts. 13, 14, 25, 59, 63, 70, 72, 75, 77, 81, 82 e 103, e acrescenta os arts. 30-A, 205 e o Capítulo VIII ao Título IV da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
Aperfeiçoamento da Lei de Execução Penal visando a correção de lacunas do Sistema Carcerário.
- Autor
- Dep. Domingos Dutra (PT-MA)Esquerda
- Apresentado em
- 05/09/2011
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/09/2011
Domingos Dutra (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/09/2011
Domingos Dutra (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Execução Penal, exploração, venda, produto, prestação de serviço, estabelecimento penal, arrecadação, recursos, Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), assistência à saúde, preso, egresso, assistência jurídica, composição, mandato, membros, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Conselho Penitenciário, atribuição, Departamento Penitenciário Nacional, titulação, cargo, diretor, quadro de pessoal, curso de formação, Conselho da Comunidade, cumprimento, pena alternativa, prisão, parceria, acordo, convênio, Sesc, Sesi, Senai, profissionalização, segurança, Centro de Monitoramento e Acompanhamento da Execução de Penas e Medidas Alternativas à Prisão.· autor de esquerda