PL 2214/2011
Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
- Autor
- Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 01/09/2011
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/09/2011
Valtenir Pereira (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 01/09/2011
Valtenir Pereira (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recurso, Tribunal Superior do Trabalho (TST), embargo, decisão, súmula, efeito vinculante, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), obrigatoriedade, uniformização da jurisprudência, embargo de declaração.· autor de centro-esquerda