PL 2005/2011
Destina parcela dos recursos da COFINS para tratamento e recuperação de usuários de drogas por meio do Fundo Nacional Antidrogas e do Sistema Único de Saúde.
Altera a Lei nº 7.560, de 1986.
- Autor
- Dep. Wellington Fagundes (PL-MT)Direita
- Apresentado em
- 11/08/2011
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/08/2011
Wellington Fagundes (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/08/2011
Wellington Fagundes (PL)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Funcab, destinação, recursos, Fundo Nacional Antidrogas, Sistema Único de Saúde (SUS), entidade sem fins lucrativos, percentual, Cofins, tratamento médico, recuperação, viciado em drogas. Partido do autor: direita.