PL 1994/2011
Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Dispõe sobre a competência para licenciar e registrar os veículos ciclomotores.
- Autor
- Dep. Rui Palmeira (PSDB-AL)Centro-direita
- Apresentado em
- 10/08/2011
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/08/2011
Rui Palmeira (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 1.994/2011
Apresentado
Concluída · 10/08/2011
Rui Palmeira (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 1.994/2011
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, competência, órgãos, entidade, trânsito, âmbito municipal, âmbito estadual, Distrito Federal, vistoria, inspeção de segurança veicular, registro, emplacamento, licenciamento de veículo, fiscalização, autuação, penalidade, arrecadação, multa, veículo, ciclomotor. Partido do autor: centro-direita.