MPV 541/2011

03/08/2011 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 04/08/2011 a 09/08/2011. Comissão Mista: 03/08/2011 a 16/08/2011. Câmara dos Deputados: 17/08/2011 a 30/08/2011. Senado Federal: 31/08/2011 a 13/09/2011. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 14/09/2011 a 16/09/2011. Sobrestar Pauta: a partir de 17/09/2011. Congresso Nacional: 03/08/2011 a 01/10/2011. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/10/2011 a 30/11/2011.

03/08/2011 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

19/08/2011 · MESA

Recebimento

Recebidio o Of. nº 433/2011, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 541/2011. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 27 (vinte e sete) emendas e que a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou.

19/08/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 19/08/11 PÁG 43510 COL 01.

19/08/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 298/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 541, de 2 de agosto de 2011, que 'Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e dá outras providências'.".

19/08/2011 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

22/08/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

23/08/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

24/08/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/08/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/09/2011 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 541/2011: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução n. 1/2002-CN, c/c o art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas ns. 08, 14, 23, 25 e 27, apresentadas à Medida Provisória n. 541/2011, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem n. 478/2009. Publique-se. Oficie-se."

05/09/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 534/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/09/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/09/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/09/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

15/09/2011 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), para proferir o parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e as emendas apresentadas.

20/09/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/00 (PLP 306/08).

27/09/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

28/09/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

04/10/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

05/10/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/10/2011 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.DCD do dia 19/10/11 PAG 56878 COL 01.

18/10/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/10/2011 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e da Emenda de n.º 4, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de n.ºs 1 a 3, 5 a 7, 9 a 13, 15 a 22, 24 e 26.

18/10/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 28/2011, pelo Deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que: "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e dá outras providências".

19/10/2011 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 541-B/11) (PLV 28/11). DCD de 20/10/11 PÁG 57308 COL 01.

19/10/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

19/10/2011 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

19/10/2011 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).

19/10/2011 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

19/10/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque de bancada do PDSB, para votação em separado da Emenda nº 5.

19/10/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque de bancada do PDSB, para votação em separado da Emenda nº11.

19/10/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque de bancada do PDSB, para votação em separado da Emenda nº26.

19/10/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque de bancada do DEM, para votação em separado da Emenda nº22.

19/10/2011 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

19/10/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

19/10/2011 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

19/10/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 541, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações, ressalvado o destaque.

19/10/2011 · PLEN

Votação

Votação do art. 3.º-A da Lei n.º 9.933/99, constante do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

19/10/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Pepe Vargas (PT-RS) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

19/10/2011 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do destaque, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-e à sua votação pelo processo nominal.

19/10/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Mantido o texto. Sim: 267; não: 88; abstenção: 3; total: 358.

19/10/2011 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

19/10/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR).

27/10/2011 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 369/11/PS-GSE.

25/11/2011 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 587/11(CN) comunicando remessa à sanção.

14/12/2011 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12545/2011. DOU 15/12/11 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 568/11-PE. DOU 15/12/11 PÁG 07 COL 01.

29/12/2011 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 687/11 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).