MPV 540/2011

03/08/2011 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 04/08/2011 a 09/08/2011. Comissão Mista: 03/08/2011 a 16/08/2011. Câmara dos Deputados: 17/08/2011 a 30/08/2011. Senado Federal: 31/08/2011 a 13/09/2011. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 14/09/2011 a 16/09/2011. Sobrestar Pauta: a partir de 17/09/2011. Congresso Nacional: 03/08/2011 a 01/10/2011. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/10/2011 a 30/11/2011.

03/08/2011 · CN

Abertura de Prazo

ALTERAÇÃO DO PRAZO DE EMENDAMENTO À MPV 540/11.Prazo para Emendas: 04/08/2011 a 11/08/2011. Comissão Mista: 03/08/2011 a 16/08/2011. Câmara dos Deputados: 17/08/2011 a 30/08/2011. Senado Federal: 31/08/2011 a 13/09/2011. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 14/09/2011 a 16/09/2011. Sobrestar Pauta: a partir de 17/09/2011. Congresso Nacional: 03/08/2011 a 01/10/2011. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/10/2011 a 30/11/2011.

03/08/2011 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

05/08/2011 · MESA

Publicação de Proposição

Retificação publicada no DOU de 05/08/2011.

09/08/2011 · MESA

Notificação - Pasta genérica

Recebido Of. 414/11, do Presidente do CN, comunicando que o prazo para apresentação de emendas à MPV encerrar-se-á no dia 11/08/11, em virtude de retificação ao seu texto, publicada no DOU de 05/08/11, esclarecendo que os demais prazos permanecem inalterados.

09/08/2011 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Of. 414/11 - CN: Publique-se.

19/08/2011 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 432/2011, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 540/2011. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 242 (duzentas e quarenta e duas) emendas e que a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou.

19/08/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 20/08/11 PÁG 43161 COL 01.

19/08/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 297/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, que 'Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências'".

19/08/2011 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

22/08/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

23/08/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

24/08/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/08/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/09/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 534/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/09/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/09/2011 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado das emendas apresentadas à MPV 540/2011: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas nº 153, 162, 165, 192, 195, 227, 230, 233 e 234, apresentadas à Medida Provisória nº 540/2011, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se".

13/09/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/09/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

15/09/2011 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e as emendas apresentadas.

19/09/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3232/2011, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer a retirada de Emendas à Medida Provisória nº 540, de 2011".

20/09/2011 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 3.232/2011, conforme despacho no seguinte teor:"Defiro, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de retirada das Emendas ns. 15, 17, 37, 45, 83, 95, 101, 106, 168, 241 e 242, de 2011, de autoria do Dep. Renato Molling, à MPV 540/2011. Publique-se".DCD do dia 21/09/11 PÁG 52588 COL 02.

20/09/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/00 (PLP 306/08).

27/09/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

28/09/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

04/10/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

05/10/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/10/2011 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.DCD do dia 19/10/11 PAG 56878 COL 01.

19/10/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

25/10/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

26/10/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Jilmar Tatto, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.

26/10/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE).

26/10/2011 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 540-A/11) (PLV 29/11).DCD do dia 27/10/11 PÁG 58799 COL 01.

26/10/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 29/2011, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições; previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências".

26/10/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

26/10/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

26/10/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o requerimento do Dep. Paulo Pereira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

26/10/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o requerimento do Dep. Paulo Pereira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta matéria.

26/10/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o requerimento do Dep. Rubens Bueno, na qualidade de Líder do Bloco PV/PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

26/10/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita concessão de prazo, até a sessão ordinária seguinte, para a apreciação desta Medida Provisória.

26/10/2011 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Renato Molling (PP/RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 540, de 2011, e das Emendas nº 1 a 14, 16, 18 a 36, 38 a 44, 46 a 82, 84 a 94, 96 a 100, 102 a 105, 107 a 152, 154 a 161, 163, 164, 166, 167, 169 a 191, 193, 194, 196 a 226, 228, 229, 231, 232 e 235 a 240; e, no mérito, pela aprovação da referida Medida Provisória e das Emendas nº 18, 58, 60 a 62, 64 a 71, 80, 81, 88 a 93, 96, 97, 99, 103, 150, 183, 196 total ou parcialmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.

26/10/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.

26/10/2011 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), Dep. Rui Palmeira (PSDB-AL) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

26/10/2011 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

26/10/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.

26/10/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita que as emendas sejam votadas uma a uma.

26/10/2011 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

26/10/2011 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

26/10/2011 · PLEN

Votação

Continuação da votação preliminar em turno único.

26/10/2011 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer reformulado de Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei Conversão apresentado, com alterações.

26/10/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

26/10/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque de Bancada do PDT, para votação em separado da expressão "alíquota de 1% (um por cento)", constante do caput do art. 8º da Emenda nº 91, em substituição à expressão "alíquota de 1,5%", constante do caput do art. 8º do PLV.

26/10/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o requerimento do Dep. Paulo Pereira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita votação nominal para o Destaque de Bancada do PDT.

26/10/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque de Bancada do PSDB, para votação em separado da Emenda nº 189.

26/10/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque de Bancada do PSDB, para votação em separado do art. 50 do PLV.

26/10/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque de Bancada do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL, para votação em separado da Emenda nº 91.

26/10/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque de Bancada do Bloco PSB/PTB/PCdoB, para votação em separado da Emenda nº 150.

26/10/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque de Bancada do Bloco PSB/PTB/PCdoB, para votação em separado da Emenda nº 167.

26/10/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque de Bancada do Bloco PSB/PTB/PCdoB, para votação em separado da Emenda nº 169.

26/10/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque de Bancada do DEM, para votação em separado da expressão "podendo diferenciá-los ... estabelecidos no § 1º", constante do inciso I do § 2º do art. 5º do PLV.

26/10/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque de Bancada do DEM, para votação em separado da expressão "de arenas...treinamento " do § 4º do art. 1º da Lei 11.491/07, constante do art. 46 do PLV.

26/10/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque de Bancada do PSC, para votação em separado da Emenda nº 148.

26/10/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ratinho Junior, Líder do PSC, que solicita quebra de interstício para votação do destaque da bancada do PSC.

26/10/2011 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

26/10/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 540, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão, com alterações, ressalvados os destaques.

26/10/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples.

26/10/2011 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 145, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

26/10/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

26/10/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda.

26/10/2011 · PLEN

Votação

Votação do art. 46 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

26/10/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) e Dep. Pepe Vargas (PT-RS).

26/10/2011 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Bernardo Santana de Vanconcellos , na qualidade de Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL, Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, e Rubens Bueno, na qualidade de Líder do Bloco PV/PPS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

26/10/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 213; não: 85; não: 2; total: 300.

26/10/2011 · PLEN

Votação

Votação do art. 49 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

26/10/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pepe Vargas (PT-RS) e Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS).

26/10/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

26/10/2011 · PLEN

Votação

Votação do art. 50 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.

26/10/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES).

26/10/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimido o artigo.

26/10/2011 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

03/11/2011 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 1850/11/SGM-P.

25/11/2011 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 589/11(CN) comunicando remessa à sanção.

14/12/2011 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12546/2011. DOU 15/12/11 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 569/11-PE. DOU 15/12/11 PÁG 07 COL 02.

29/12/2011 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 686/11 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).