PEC 61/2011

02/08/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 03/08/11 PÁG 38683 COL 01.

02/08/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 296/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Proposta de Emenda à Constotuição que ' Altera o art. 76 do Ato das Disposições Transitórias".

03/08/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 61/2011, pelo Poder Executivo, que: "Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".

15/08/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2817/2011, pelos Deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e outros, que: "Solicita a apensação da PEC nº 61, de 2011 à PEC nº 27, de 2007".

16/08/2011 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

16/08/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

16/08/2011 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD de 17/08/11 PÁG 41844 COL 02.

16/08/2011 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

18/08/2011 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

29/08/2011 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela admissibilidade.

29/08/2011 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa

30/08/2011 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Onyx Lorenzoni e Pauderney Avelino.

05/09/2011 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

13/09/2011 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).

14/09/2011 · CCJC

Adiamento de Discussão

Discutiram a matéria os Deputados Onyx Lorenzoni, Ronaldo Caiado, Luiz Couto, Felipe Maia, Vicente Cândido, Arthur Oliveira Maia, Pauderney Avelino, Maurício Quintella Lessa, Efraim Filho, Cesar Colnago, Osmar Serraglio, Jilmar Tatto, Ricardo Berzoini e Esperidião Amin. Os Deputados João Paulo Lima e Mendonça Filho foram chamados e por estarem ausentes perderam suas inscrições definitivamente.

14/09/2011 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-75/2011.

20/09/2011 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Onyx Lorenzoni, Felipe Maia, Ricardo Tripoli, Luiz Carlos, Cesar Colnago, Mendonça Filho, Anthony Garotinho, Roberto Freire, Alexandre Leite e Bonifácio de Andrada. Apresentou voto em separado o Deputado Eliseu Padilha. Os destaques apresentados foram rejeitados.

20/09/2011 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

20/09/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/09/11, PÁG 03 COL 01, Letra A. Suplemento A ao 164.

20/09/2011 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa

20/09/2011 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela admissibilidade desta e da PEC 75/2011, apensada.

20/09/2011 · CCJC

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

20/09/2011 · CCJC

Apresentação de Proposição

Apresentação do Destaque n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

20/09/2011 · CCJC

Apresentação de Proposição

Apresentação do Destaque n. 2 CCJC, pelo Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

20/09/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22/09/2011 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD do dia 23/09/11 PÁG 53343 COL 02.

22/09/2011 · PEC06111

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)

22/09/2011 · PEC06111

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 23/09/2011)

22/09/2011 · PEC06111

Recebimento

Recebimento pela PEC06111, com a proposição PEC-75/2011 apensada.

23/09/2011 · PEC06111

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2011, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial com os senhores ALEXANDRE PADILHA, Presidente do Conselho Nacional de Saúde e Ministro de Estado, ÁLVARO SÓLON DE FRANÇA, Presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, DENISE LOBATO GENTIL, Professora do Instituto de Economia da UFRJ, MARIA APARECIDA DO AMARAL, Presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, para debater a PEC 61/2011".

23/09/2011 · PEC06111

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2011, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que: "Solicita realização de Audiência Pública com a presença dos Srs. José Roberto Afonso, Economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e Carlo Roberto Simi, Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, a fim de debaterem sobre a prorrogação da vigência da Desvinculação das Receitas da União - DRU".

27/09/2011 · PEC06111

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2011 do Sr. Paulo Rubem Santiago que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial com os senhores ALEXANDRE PADILHA, Presidente do Conselho Nacional de Saúde e Ministro de Estado, ÁLVARO SÓLON DE FRANÇA, Presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, DENISE LOBATO GENTIL, Professora do Instituto de Economia da UFRJ, MARIA APARECIDA DO AMARAL, Presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, para debater a PEC 61/2011.

27/09/2011 · PEC06111

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento do Sr. Claudio Cajado que solicita realização de Audiência Pública com a presença dos Srs. José Roberto Afonso, Economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e Carlo Roberto Simi, Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, a fim de debaterem sobre a prorrogação da vigência da Desvinculação das Receitas da União - DRU.

27/09/2011 · PEC06111

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2011, pelo Deputado Domingos Neto (PSB-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com o Sr. Ministro Fernando Bezerra Coelho, Ministro da Integração Nacional, e o Sr. Jurandir Vieira Santiago, Presidente do Banco do Nordeste do Brasil, para debater a proposição em análise nesta Comissão".

28/09/2011 · PEC06111

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2011, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a participação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda Guido Mantega".

29/09/2011 · PEC06111

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2011 do Sr. Domingos Neto que requer a realização de Audiência Pública, com o Sr. Ministro Fernando Bezerra Coelho, Ministro da Integração Nacional, e o Sr. Jurandir Vieira Santiago, Presidente do Banco do Nordeste do Brasil, para debater a proposição em análise nesta Comissão.

29/09/2011 · PEC06111

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2011 do Sr. Odair Cunha que requer a realização de Audiência Pública com a participação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda Guido Mantega.

06/10/2011 · PEC06111

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2011 do Sr. Odair Cunha que requer a realização de Audiência Pública com a participação da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.

06/10/2011 · PEC06111

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2011, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a participação da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior".

18/10/2011 · PEC06111

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas. A Emenda nº 6 foi declarada insubsistente, nos termos do inciso I do art. 201, do RICD.

18/10/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 19/10/2011, PÁG 03 COL 01, Letra B. Suplemento ao 183.

18/10/2011 · PEC06111

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC06111, pelo Dep. Odair Cunha

18/10/2011 · PEC06111

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela admissibilidade das Emendas de nº 1 a 5, e, no mérito, pela aprovação desta e pela rejeição das Emendas de nº 1 a 5 e da PEC 75/2011, apensada.

18/10/2011 · PEC06111

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Cesar Colnago, Daniel Almeida, Domingos Neto, Edson Santos, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Gean Loureiro, Izalci, Jânio Natal, José Guimarães, José Mentor, Luciano Castro, Luiz Couto, Márcio Reinaldo Moreira, Maurício Quintella Lessa, Nelson Marchezan Junior, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paulo Foletto, Paulo Rubem Santiago, Rebecca Garcia, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Sandro Alex e Zequinha Marinho.

20/10/2011 · PEC06111

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

20/10/2011 · PEC06111

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Caiado, Pauderney Avelino e Cesar Colnago, apresentaram votos em separado os Deputados Onyx Lorenzoni, Felipe Maia, Pauderney Avelino e Ronaldo Caiado.

20/10/2011 · PEC06111

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC06111, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

20/10/2011 · PEC06111

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC06111, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).

20/10/2011 · PEC06111

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 3 PEC06111, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

20/10/2011 · PEC06111

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 4 PEC06111, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

21/10/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 061-A, de 2011, do Poder Executivo, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015). publicado no DCD de 22/10/11, PÁG 03 COL 01, Letra C.

21/10/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25/10/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 3551/2011, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Senhor Presidente,Nos termos do Art. 102, § 4º, do Regimento Interno, da Câmara dos Deputados, solicito a retirada de minha assinatura de apoio a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação das Receitas da União -DRU , que será apresentada pela Deputada Federal Jandira Feghali ".

08/11/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados os Requerimentos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM e Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicitam a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

08/11/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada de pauta a requerimento de deputado.

08/11/2011 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 94/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que: "Recorre, nos termos do art. 95 § 8º do Regimento Interno, da decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 125, de 2011, sobre a antirregimentalidade de requerimento de encerramento da discussão apresentado à Proposta de Emenda à Constituição n. 61, de 2011(DRU)".DCD de 09/11/11 PÁG 60469 COL 01

08/11/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 13:30).

08/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .

08/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Dep. Cláudio Puty (PT-PA).

08/11/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

08/11/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 17:50).

08/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .

08/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pepe Vargas (PT-RS) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).

08/11/2011 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Antonio Imbassay, na qualidade de Líder do PSDB, Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, e Odair Cunha, na qualidade de Líder do Governo, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

08/11/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 299; abstenção: 02; total: 311.

08/11/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados os Requerimentos dos Deputado Pepe Vargas, na qualidade de Líder do PT e Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicitam a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição.

08/11/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por 10 sessões.

08/11/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.

08/11/2011 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Amauri Teixeira (PT-BA).

08/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita o encerramento da discussão.

08/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

08/11/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

08/11/2011 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08/11/2011 · PLEN

Votação

Votação em primeiro turno.

08/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por cinco sessões.

08/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

08/11/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento em face do decurso do interstício.

08/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões.

08/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

08/11/2011 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, e Odair Cunha, na qualidade de Líder do Governo, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

08/11/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 09; não: 298; abstenção: 01; total: 308.

08/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por quatro sessões.

08/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Silvio Costa (PTB-PE).

08/11/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

08/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por quatro sessões.

08/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).

08/11/2011 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Duarte Nogueira, Líder do PSDB, Paulo Teixeira, Líder do PT, e Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

08/11/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 07; não: 291; abstenção: 01; total: 299.

08/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por três sessões.

08/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Felipe Maia (DEM-RN) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

08/11/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

08/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, na qualidade de Líder do Bloco PV/PPS, que solicita o adiamento da votação por três sessões.

08/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) e Dep. Amauri Teixeira (PT-BA).

08/11/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

08/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita emenda por emenda.

08/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

08/11/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

08/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita preferência para apreciação da PEC nº 61/2011.

08/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).

08/11/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado a votação em face do encerramento da sessão.

08/11/2011 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

08/11/2011 · PLEN

Votação

Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraodinária - 22:51)

08/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .

08/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Odair Cunha (PT-MG).

08/11/2011 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Antonio Imbassy, na qualidade de Líder do PSDB, Onyx Lonrezoni, na qualidade de Líder do DEM e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

08/11/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 09; não: 282; abstenção: 02; total: 293.

08/11/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

08/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita preferência para apreciação da PEC 61/2011.

08/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

08/11/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

08/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita preferência para apreciação da PEC 61/2011.

08/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

08/11/2011 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Duarte Nogueria, Líder do PSDB, Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

08/11/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o destaque de preferência para a PEC 61/2011. Sim: 358; não: 13; abstenção: 01; total: 372.

08/11/2011 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Modificativa nº 1, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

08/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN) e Dep. Amauri Teixeira (PT-BA).

08/11/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda Modificativa nº 1. Sim: 12; não: 353; abstenção: 01; total: 366.

08/11/2011 · PLEN

Votação

Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61/2011, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

08/11/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição n.º 61/11, ressalvados os destaques. Sim: 369; não: 44; total: 413.

08/11/2011 · PLEN

Prejudicado

Em consequência, ficam prejudicadas as Emendas de nºs 2 a 5 apresentadas na Comissão Especial; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 75/2011, apensada.

08/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do caput do art. 76 do ADCT, com a redação dada pelo art. 1º da PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM.

08/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

08/11/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 347; não: 43; total: 390.

08/11/2011 · PLEN

Votação

Votação da expressão "em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015", constante da Emenda nº 2 oferecida à PEC 61/2011, para incluí-la na referida proposta, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do DEM.

08/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Silvio Costa (PTB-PE).

08/11/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a expressão constante da Emenda n.º 2. Sim: 46; não: 333; abstenção: 01; total: 380.

08/11/2011 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.

09/11/2011 · MESA

Notificação de Despacho

Decisão da Presidência no Recurso n. 89/2011, do Deputado Onyx Lorenzoni.

09/11/2011 · MESA

Notificação de Despacho

Decisão da Presidência no Recurso n. 90/2011, do Deputado Onyx Lorenzoni.

09/11/2011 · MESA

Notificação de Despacho

Decisão da Presidência no Recurso n. 91/2011, do Deputado Onyx Lorenzoni.

09/11/2011 · PLEN

Encaminhamento

A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno.

09/11/2011 · MESA

Desapensação

Desapensação automática da Proposta de Emenda à Constituição nº 75/2011 desta, em face da declaração de prejudicialidade e o consequente arquivamento da mesma.

09/11/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3747/2011, pelos Deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e outros, que: "Dispensa do interstício regimental para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 61, de 2011, que altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".DCD do dia 10/11/11 PÁG 61005 COL 01.

09/11/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

09/11/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição n° 61, de 2011.(Sessão Extraordinária - 13:30).

09/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .

09/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

09/11/2011 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Duarte Nogueira, Líder do PSDB, Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, e Pepe Vargas, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

09/11/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 261; abstenção: 01; total: 275.

09/11/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o requerimento do Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

09/11/2011 · PLEN

Votação

Votação da expressão "até 31 de dezembro de 2013" constante da Emenda nº 4 oferecida à PEC 61/2011 (expressão do caput do art. 76 do ADCT), objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.

09/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

09/11/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a expressão constante da Emenda nº 4. Sim: 43; não: 267; total: 310.

09/11/2011 · PLEN

Votação

Votação da expressão "contribuições sociais" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.

09/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).

09/11/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão. Sim: 344; não: 53; abstenção: 02; total: 399.

09/11/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque da Bancada do PDT, para votação em separado da expressão "contribuições sociais" constante do art. 76 do ADCT, na redação dada pelo art. 1º da PEC 61/2011.

09/11/2011 · PLEN

Votação

Votação da expressão "já instituídos" constante do art. 1º da PEC 61/2011, que altera o art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.

09/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).

09/11/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 347; não: 56; abstenção: 01; total: 404.

09/11/2011 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

09/11/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição n° 61, de 2011.(Sessão Extraordinária - 19:07).

09/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta PEC.

09/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

09/11/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

09/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .

09/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).

09/11/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 24; não: 317; total: 341.

09/11/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

09/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do § 4º do art. 76 do ADCT, constante da Emenda nº1 apresentada à PEC 61/2011, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do Bloco PV/PPS.

09/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Rubens Bueno (PPS-PR) e Dep. Odair Cunha (PT-MG).

09/11/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o dispositivo constante da Emenda nº 1. Sim: 68; não: 356; abstenção: 01; total: 425.

09/11/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retiradas, pelos autores, as Emendas Aglutinativas de nºs 1 a 62, mediante acordo dos Srs. Líderes.

11/11/2011 · MESA

Aprovação de Requerimento

Retirado o REQ 3747/2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, V, do RICD.

14/11/2011 · PEC06111

Recebimento

Recebimento pel a PEC06111.

16/11/2011 · PEC06111

Aprovação

Aprovada, por unanimidade, a redação para o 2º turno de discussão e votação da PEC 61/2011.

16/11/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Redação para o 2º Turno publicado no DCD de 17/11/11, PÁG 61920 COL 01, Letra D.

22/11/2011 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. César Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, e Dep. Pepe Vargas, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

22/11/2011 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Duarte Nogueira, Líder do PSDB, Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM e Amauri Teixeira, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

22/11/2011 · PLEN

Não Informado

Fica dispensada a votação da Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do RICD.DCD do dia 23/11/11 PÁG 62921 COL 01.

22/11/2011 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 61-D/2011).DCD do dia 23/11/11 PÁG 62675 COL 02.

22/11/2011 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 1.988/11/SGM-P.

22/11/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição n° 61, de 2011.

22/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .

22/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL).

22/11/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

22/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .

22/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

22/11/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento em face do encerramento da sessão.

22/11/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados os requerimentos dos Deputados Vitor Penido, na qualidade de Líder do DEM e Amauri Teixeira, na qualidade de Líder do PT, que solicitam a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

22/11/2011 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

22/11/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição n° 61, de 2011. (Sessão Extraordinária - 13:55).

22/11/2011 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Andre Vargas (PT-PR), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Pepe Vargas (PT-RS) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).

22/11/2011 · PLEN

Não Informado

Atingido o quórum regimental, passa-se à votação.

22/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .

22/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Leite (DEM-SP) e Dep. Pepe Vargas (PT-RS).

22/11/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

22/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Cesar Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição .

22/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES) e Dep. Pepe Vargas (PT-RS).

22/11/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 264; total: 275.

22/11/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicados os requerimentos dos Deputados Amauri Teixeira, na qualidade de Líder do PT e Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicitam a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

22/11/2011 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

22/11/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por 10 sessões.

22/11/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o requerimento do Dep. Vitor Penido, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por 9 sessões.

22/11/2011 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita o encerramento da discussão.

22/11/2011 · PLEN

Votação

Votação em segundo turno.

22/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).

22/11/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões.

22/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por quatro sessões.

22/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).

22/11/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

22/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Vitor Penido, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por quatro sessões.

22/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).

22/11/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

22/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Almeida Lima (PPS-SE), que solicita o adiamento da votação por três sessões.

22/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Almeida Lima (PPS-SE).

22/11/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Inadmitido o Requerimento.

22/11/2011 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

22/11/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).

22/11/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 262; abstenção: 01; total: 273.

22/11/2011 · PLEN

Votação

Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, em segundo turno, ressalvados os destaques.

22/11/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, em segundo turno, ressalvados os destaques. Sim: 364; não: 61; abstenção: 02; total: 427.

22/11/2011 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

22/11/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição n° 61, de 2011. (Sessão Extraordinária - 19:07).

22/11/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados, de ofício, os Requerimentos dos Deputados Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM e Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicitam a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

22/11/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado, de ofício, o Requerimento do Deputado Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, que seja concedida verificação de votação para o requerimento que solicita votação em globo dos destaques simples.

22/11/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado, de ofício, o Requerimento do Dep. Pepe Vargas, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos destaques simples.

22/11/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado, de ofício, o Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita destaque simples para votação em separado da expressão "fundo", que consta no caput do art. 76 do ADCT, alterado pelo art. 1º da PEC 61/11.

22/11/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado, de ofício, o Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita destaque para votação em separado da expressão "orgão", que consta no caput do art. 76 do ADCT, alterado pelo art. 1º da PEC 61/11.

22/11/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão "contribuições sociais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Sim: 337; não: 49; total: 386

22/11/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão "e de intervenção de domínio econômico", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 344; não:42; abstenção:01; total: 387.

22/11/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Sim:348; não: 35; total: 383.

22/11/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Sim: 344; não: 37; total: 381.

22/11/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 356; não:40; total: 396.

23/11/2011

Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

23/11/2011

Aguardando leitura. Juntadas, às fls. 20 a 22, legislação citada.

23/11/2011

A Presidência comunica o recebimento, da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 114, de 2011 (nº 61/2011, na Câmara dos Deputados), de iniciativa da Senhora Presidente da República. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

23/11/2011

Recebido nesta Comissão. Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.

23/11/2011

Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros, com voto favorável à Proposta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

24/11/2011

Na 61ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva por duas horas, nos termos regimentais.

24/11/2011

Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Renan Calheiros, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

24/11/2011

Recebido neste Órgão, às 13h27. Juntada às fls 32/39. Legislação citada do Parecer Aguardando leituira do Parecer da CCJ.

24/11/2011

Leitura do Parecer nº 1303, de 2011-CCJ, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da matéria.

30/11/2011

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/12/2011.

30/11/2011

Encaminhado ao Plenário.

30/11/2011

É lido e aprovado o Requerimento nº 1.461, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a dispensa do interstício a que se refere o art. 357, do Regimento Interno, para que a proposta possa ser incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/12, para a primeira sessão de discussão, em primeiro turno; tendo usado da palavra os Senadores Alvaro Dias, Romero Jucá, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Demóstenes Torres, Aloysio Nunes Ferreira, Marinor Brito e Mário Couto; havendo a Senadora Marta Suplicy, no exercício da Presidência, prestado esclarecimentos. Posteriormente, é anunciado acordo entre as lideranças partidárias no sentido de que a presente matéria conste da Ordem do Dia, inicialmente, na próxima sexta-feira, dia 02/12.

30/11/2011

Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/12/2011.

01/12/2011

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/12/2011. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

02/12/2011

Não houve oradores na primeira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

02/12/2011

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05/12/2011. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

05/12/2011

Não houve oradores na segunda sessão de discussão da matéria, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

05/12/2011

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/12/2011. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

06/12/2011

(Matéria constante da Ordem do Dia como Item 3, e submetida em primeiro lugar, nos termos do Requerimento nº 1.484, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, de inversão da pauta, lido e aprovado nesta oportunidade com o seguinte resultado: Sim 36, Não 19, Total 55 - Verificação de votação solicitada pelo Senador Alvaro Dias, com apoiamento regimental) Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

06/12/2011

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/12/2011. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

07/12/2011

Matéria constante da Ordem do Dia como Item 2, e submetida em primeiro lugar, nos termos do Requerimento nº 1.525, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, de inversão da pauta, lido e aprovado nesta oportunidade. Quarta sessão de discussão. Encerrada a discussão. Não houve oradores. A matéria constará da ordem do dia da próxima sessão deliberativa ordinária.

07/12/2011

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/12/2011. Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.

08/12/2011

Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra o Senador Demóstenes Torres, a Senadora Marinor Brito, os Senadores Cassio Cunha Lima, José Agripino, Alvaro Dias, Humberto Costa, Aloizio Nunes Ferreira, Cristovam Buarque, Antônio Carlos Valadares, Randolfe Rodrigues, José Sarney e Renan Calheiros. Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 59, NÃO 12, TOTAL - 71. A matéria será incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do próximo dia 16/12, para o segundo turno constitucional, observado o interstício regimental, previsto no art. 362 do Regimento Interno.

08/12/2011

Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2011.

15/12/2011

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2011. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

16/12/2011

Anunciada a matéria, usam da palavra, na primeira sessão de discussão, em segundo turno, os Senadores Walter Pinheiro, Wellington Dias e Mozarildo Cavalcanti. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

16/12/2011

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2011. Segunda sessão de discussão, em segundo turno.

19/12/2011

Usam da palavra na segunda sessão de discussão, em segundo turno, os Senadores Mozarildo Cavalcanti e Ana Amélia.

19/12/2011

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.12.2011. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

20/12/2011

Anunciada a matéria usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Alvaro Dias. Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 55, NÃO - 13, ABST. - 1, TOTAL - 69. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. A Presidência convoca sessão solene do Congresso Nacional, amanhã, às 11 horas, para promulgação da Emenda Constitucional.

21/12/2011 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 68/2011. DOU 22 12 11 PÁG 01 COL 01.

21/12/2011

Encaminhado ao Plenário.

21/12/2011

11h37 - Realizada, nesta data, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 68, de 2011, oriunda da presente matéria. A Presidência declara promulgada a Emenda Constitucional nº 68, de 2011. Usa da palavra o Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, o Senador José Sarney.

26/12/2011

Recebido neste órgão às 14h15.

26/12/2011

Anexado, nesta data, o texto revisado em 21/12/11 (fls. 46 e 47).

28/12/2011

(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000068 DE 2011. DOU- 22/12/2011 PÁG. 00001. DSF - 22/12/2011 PÁG. 055260; Promulgada em 21/12/2011.

28/02/2012

Anexado Ofício CN nº 690 de 30/12/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 99/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 68/11 (fls.49 a 50). Anexado Ofício CN nº 691 de 30/12/11, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 68/11 (fls. 51). Anexado Ofício CN nº 692 de 30/12/11, ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 68/11 (fls. 52). Anexado Ofício CN nº 693 de 30/12/11, à Senhora Diretora da Secretaria de Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo desta Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 68/11 (fls. 53). Anexado Ofício CN nº 694 de 30/12/11, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 68/11 (fls.56).

28/02/2012

Ao Arquivo.

29/02/2012

Processo Arquivado.

20/04/2012 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REQ 2817/11: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2817/2011, por perda de objeto (Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art. 164, I). Publique-se."