PL 1675/2011
Altera a Lei nº 9.496 de 11 de setembro de 1997.
Redireciona os recursos recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional devido ao pagamento de juros pelos Estados e pelo Distrito Federal para a realização de investimentos.
- Autor
- Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 28/06/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/06/2011
Vaz de Lima (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 28/06/2011
Vaz de Lima (PSDB)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, receita, pagamento, dívida pública, aplicação, Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura, recurso, investimento, acordo, entes federados, União. Partido do autor: centro-direita.