PL 1657/2011
Acrescenta artigo à Seção II, da Lei nº 9.605, de 1998, para vedar a distribuição e a comercialização de bebidas alcoólicas em embalagens plásticas e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 22/06/2011
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/06/2011
Alfredo Sirkis (PV)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/06/2011
Alfredo Sirkis (PV)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes ambientais, bebida alcoólica, proibição, distribuição, comercialização, embalagem plástica, penalidade, multa. Partido do autor: centro-esquerda.