PL 6699/2002

07/05/2002 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ).

22/05/2002 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se ao PL-4293/2001.(DESPACHO INICIAL)

23/05/2002 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação Inicial no DCD de 30/05/02 , PÁG 27266 COL 01.

29/05/2002 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

05/07/2002 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-6994/2002.(DESPACHO INICIAL)

31/01/2003 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01/02 /03, PÁG 0535 COL 01.

19/03/2003 · MESA

Despacho de Desarquivamento

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

20/03/2003 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4293/2001

14/10/2003 · MESA

Decisão da Presidência

Indeferido Requerimento nº 1261/03 do Dep Antônio Carlos Mendes Thame, que solicitava a desapensação do PL 6994/02 deste.

11/05/2004 · MESA

Despacho de Desapensação

Desapense-se esta proposição do PL-4293/2001.

11/05/2004 · MESA

Distribuição

Deferido Requerimento nº 1775/04, da CSSF, revendo o despacho aposto a este projeto, para distribuí-lo à CTASP e CCJC, manifestando-se também quanto ao mérito. Competência do Plenário.Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania(Novo Despacho)DCD 12 05 04 pág 21385 col 01.

17/05/2004 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-6994/2002 apensada.

27/05/2004 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jovino Cândido (PV-SP)

19/10/2004 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6994/2002, apensado.

11/11/2004 · CTRAB

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jovino Cândido (PV-SP)

19/11/2004 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6994/2002, apensado.

15/12/2004 · CTRAB

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

27/12/2004 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6994/2002 apensada.

17/03/2005 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG)

30/03/2006 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

27/04/2006 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)

07/06/2006 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6994/2002, apensado, com substitutivo.

13/06/2006 · CCJC

Adiamento de Discussão

Lido o parecer. Iniciada a Ordem do Dia do Plenário.

14/06/2006 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

28/06/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 29/06/06, PÁG 32556 COL 02, Letra A.

28/02/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/03/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Req. nº 582/07 do Dep. Luciano Castro que solicita a inclusão da matéria na ordem do dia

22/03/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

28/03/2007 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Silvinho Peccioli (PFL-SP).

20/04/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01

17/03/2009 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 4362/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 6.699, de 2002, que "Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências".

02/03/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6344/2010, pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 6.699, de 2002, que "Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências".

12/05/2010 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6848/2010, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Requer que seja incluído na Ordem do Dia o PL nº 6699/2002".

01/03/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 585/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues, que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.699/2002 que Inclui como Crime contra a Saúde Pública o exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940".

22/06/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2238/2011, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia daProjeto de Lei nº 6699/2002,que "Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências ".

29/02/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4447/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.699/2002 que Inclui como Crime contra a Saúde Pública o exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940".

17/07/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5772/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.699/2002 que Inclui como Crime contra a Saúde Pública o exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940".

03/10/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6161/2012, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 6699 de 2002 na pauta da Ordem do Dia.".

06/03/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6937/2013, pelo Deputado Carlos Roberto (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 6.699, de 2002, que "Modifica dispositivos do Código Penal, e dá outras providências"".

30/04/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10089/2014, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 6.699/2002, que modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências".

13/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 969/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer nos termos regimentais a inclusão em pauta do PL 6699/2002".

26/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1186/2015, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6699, de 2002, que "modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências"".

28/03/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/04/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/05/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/05/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6460/2017, pelo Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL 6699/2002".

01/08/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/08/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/10/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.

09/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/10/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/12/2017 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 6460/2017 do Sr. Ronaldo Lessa que requer regime de urgência para apreciação do PL 6699/2002.

13/12/2017 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6460/2017 => PL 6699/2002.

20/03/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/03/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/03/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/03/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/03/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

27/03/2018 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário n° 2/2018; pela aprovação da Emenda de Plenário n° 3/2018; e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário n° 1/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.

27/03/2018 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário n° 2/2018; pela aprovação da Emenda de Plenário n° 3/2018; e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário n° 1/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

27/03/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e Parecer proferido em Plenário pelas Comissões de: Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 28/03/2018, Letra B.

27/03/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/03/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/03/2018 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

27/03/2018 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

27/03/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

27/03/2018 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

27/03/2018 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

27/03/2018 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

27/03/2018 · PLEN

Não Informado

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 3.

27/03/2018 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

27/03/2018 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

27/03/2018 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

27/03/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

27/03/2018 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal da matéria.

27/03/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

27/03/2018 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

02/04/2018 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/10/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2516/2020, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.699, de 2002, que “inclui como Crime contra a Saúde Pública o exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940”. ".

30/03/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 642/2021, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG), que "Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências".

12/07/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1209/2022, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB/MT), que "Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 6699/2002, que Inclui como Crime contra a Saúde Pública o exercício ilegal da profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940".

31/01/2023 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.