PL 1539/2011
Altera o § 1º do art. 6º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.
Retira a obrigatoriedade do empregado doméstico estar inscrito no FGTS para ter direito ao seguro-desemprego.
- Autor
- Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 08/06/2011
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/06/2011
Paulo Pereira da Silva (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/06/2011
Paulo Pereira da Silva (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Empregado Doméstico, exclusão, exigência, inscrição, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), empregado doméstico, recebimento, seguro-desemprego. Partido do autor: centro-esquerda.