MPV 535/2011
Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 03/06/2011
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/06/2011
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 03/06/2011
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa de Apoio à Conservação Ambiental, recursos financeiros, família carente, conservação, ecossistema, recursos naturais, zona rural, Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, assistência técnica, agricultor familiar, silvicultor, aquicultor, extrativista, pescador, requisitos, beneficiário, situação de extrema pobreza, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). _Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, limitação, pagamento, quantidade, benefício, família carente, pobreza.