PL 1513/2011
Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.
Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998.
- Autor
- Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 02/06/2011
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/06/2011
Paulo Teixeira (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/06/2011
Paulo Teixeira (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PL 1513/2011
RequerimentoDispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.
9 Sim×25 Não
- Esq.0×10
- C.-esq.0×4
- Centro0×1
- C.-dir.1×3
- Dir.8×7
PL 1513/2011
RequerimentoDispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.
13 Sim×23 Não
- Esq.0×8
- C.-esq.0×1
- Centro0×3
- C.-dir.0×3
- Dir.13×8
PL 1513/2011
RequerimentoDispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.
11 Sim×23 Não
- Esq.0×7
- C.-esq.0×2
- Centro0×3
- C.-dir.0×2
- Dir.11×9
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Direitos Autorais, direito autoral, obra intelectual, subvenção, Poder Público, cessão, Administração pública, licença livre.· autor de esquerda