PL 1417/2011
Torna obrigatória disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino em âmbito federal e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Walney Rocha (PTB-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 24/05/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/05/2011
Walney Rocha (PTB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 24/05/2011
Walney Rocha (PTB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, escola federal, disponibilidade, assento, adaptação, acessibilidade, aluno, pessoa portadora de deficiência. Partido do autor: centro-direita.