PL 1250/2011
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.
Proíbe a utilização de cigarros, cigarrilhas e outros produtos fumígenos em recinto coletivo aberto ou fechado, público ou privado.
- Autor
- Dep. Maurício Quintella Lessa (PL-AL)Direita
- Apresentado em
- 04/05/2011
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/05/2011
Maurício Quintella Lessa (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.502/2013
Apresentado
Concluída · 04/05/2011
Maurício Quintella Lessa (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.502/2013
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Antifumo, extinção, autorização, utilização, cigarro, área, destinação, fumante. Partido do autor: direita.