PL 994/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de dispositivos de transposição de níveis em hidrovias e caracteriza como serviço público a operação de eclusas e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Neri Geller (PP-MT)Direita
- Apresentado em
- 12/04/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/04/2011
Neri Geller (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/04/2011
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, implantação, dispositivo, transposição, nível, hidrovia, serviço público, eclusa, projeto, construção, barragem, curso d'água, navegabilidade, estudo de viabilidade, recursos hídricos, licenciamento ambiental. Partido do autor: direita.