MPV 528/2011

28/03/2011 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 29/03/2011 a 03/04/2011. Comissão Mista: 28/03/2011 a 10/04/2011. Câmara dos Deputados: 11/04/2011 a 24/04/2011. Senado Federal: 25/04/2011 a 08/05/2011. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 09/05/2011 a 11/05/2011. Sobrestar Pauta: a partir de 12/05/2011. Congresso Nacional: 28/03/2011 a 26/05/2011. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/05/2011 a 07/08/2011.

28/03/2011 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

14/04/2011 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício 203/2011, do Congresso Nacional, que encaminha à Câmara dos Deputados, o processado da Medida Provisória nº 528, de 2011, que "Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física." A Medida foram oferecidas 57 (cinquenta e sete) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou.

14/04/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 15/04/11 PAG 17871 COL 01.

14/04/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 80/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 528 , de 25 de março de 2011, que 'Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física'.".

15/04/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

15/04/2011 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 16/04/11 PÁG 18297 COL 02.

15/04/2011 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

19/04/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

19/04/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 513, de 2010, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

26/04/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

26/04/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/04/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

27/04/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/05/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

03/05/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/05/2011 · MESA

Notificações

Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 528/2011: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas n. 21, 38, 45 e 53, apresentadas à Medida Provisória nº 528/2011, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se."

17/05/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/05/2011 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.

31/05/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

31/05/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 522/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

01/06/2011 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

07/06/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/06/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/06/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/06/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/06/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

28/06/2011 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do primeiro item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/06/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, o requerimento que solicita a retirada de pauta desta matéria.DCD de 30/06/11 PÁG 33779 COL 01.

29/06/2011 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

29/06/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

05/07/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 18/2011, pelo Deputado Maurício Trindade (PR-BA), que: "Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física".

05/07/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória n.º 528, de 2011 (Sessão Extraordinária - 20:03).DCD de 06/07/11 PÁG 35181 COL 01.

05/07/2011 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 528-A/11) (PLV 18/11).DCD de 06/07/11 PÁG 35080 COL 01.

05/07/2011 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

05/07/2011 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 40, 41, 44, 51 e 52, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas apresentadas.

05/07/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados de ofício os Requerimentos do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicitam o adiamento da discussão e da votação por duas sessões.

05/07/2011 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Amauri Teixeira (PT-BA) e Dep. Izalci (PR-DF).

05/07/2011 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

05/07/2011 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

05/07/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados de ofício os Requerimentos do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicitam o adiamento da votação por duas sessões, que a votação seja feita artigo por artigo e que as emendas sejam votadas uma a uma.

05/07/2011 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

05/07/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

05/07/2011 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

05/07/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória n.º 528, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão, com alterações, ressalvados os destaques.

05/07/2011 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

05/07/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

05/07/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda. Sim: 79; não: 229; total: 308.

05/07/2011 · PLEN

Votação

Votação dos arts. 1º, 2º e 3º da Emenda 50, em substituição aos arts. 1º, 2º e 3º do Projeto de Lei de Conversão, exceto alínea "h" e § 4.º do art. 8.º e art. 12, todos introduzidos pelo art. 3.º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

05/07/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

05/07/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitados os dispositivos da Emenda.

05/07/2011 · PLEN

Votação

Votação da Emenda 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.

05/07/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Reguffe (PDT-DF).

05/07/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda.

05/07/2011 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 34, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

05/07/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

05/07/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda. Sim: 99; não: 260; abstenção: 01; total: 360.

05/07/2011 · PLEN

Votação

Votação do art. 8.º e, por consequência, do art. 9.º, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

05/07/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).

05/07/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Mantido o texto.

05/07/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque de Bancada do PMDB, para votação em separado da Emenda n.º 49.

05/07/2011 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

05/07/2011 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Maurício Trindade (PR-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

05/07/2011 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 43, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

05/07/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).

05/07/2011 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda.

05/07/2011 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.

05/07/2011 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).

05/07/2011 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque.

05/07/2011 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

05/07/2011 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mauricio Trindade (PR-BA).

06/07/2011 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 1.060/11/SGM-P.

09/08/2011 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 410/11(CN) comunicando remessa à sanção.

26/08/2011 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12469/2011. DOU 29/08/11 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 342/11-PE. DOU 29/08/11 PÁG 07 COL 03.

08/09/2011 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 472/11 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).