PL 796/2011
Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre utilização de recursos hídricos e dá outras providências.
Reduz o prazo de outorga de direitos de uso de recursos hídricos para dez anos.
- Autor
- Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 22/03/2011
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/03/2011
Delegado Protógenes (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/03/2011
Delegado Protógenes (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Política Nacional dos Recursos Hídricos, concessão de uso, recursos hídricos, prevenção, reversão, degradação ambiental, prazo máximo, direitos, utilização, representação, Conselho Nacional, comitê, bacia hidrográfica, inclusão, representante, Ministério Público, limite máximo, percentual, membros, Poder Executivo, estado (ente federado), Distrito Federal, município. Partido do autor: esquerda.