PL 742/2011
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços… ler maisAltera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
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Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
A remuneração de aprendizes portadores de deficiência não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada.
- Autor
- Dep. André Figueiredo (PDT-CE)Centro-esquerda
+ 8 coautores
- Andre Moura (PSC-SE)
- Beto Albuquerque (PSB-RS)
- Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Eduardo Cunha (MDB-RJ)
- Eduardo Sciarra (PSD-PR)
- José Guimarães (PT-CE)
- Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
- Ronaldo Caiado (DEM-GO)
- Apresentado em
- 17/03/2011
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/03/2011
André Figueiredo (PDT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 17/03/2011
André Figueiredo (PDT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), destinação, cota, aprendiz, formação profissional, área, atividade desportiva, infra-estrutura, construção, ampliação, recuperação, manutenção, instalações, organização, promoção, evento, desporto. _ Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, manutenção, benefício de prestação continuada, aprendiz, pessoa portadora de deficiência.· autor de centro-esquerda