PL 643/2011

02/03/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 03/03/11 PÁG 10471 COL 01.

02/03/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 643/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".

18/04/2011 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

18/04/2011 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/2011

20/04/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

20/04/2011 · CSPCCO

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

05/05/2011 · CSPCCO

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS)

08/06/2011 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS).

08/06/2011 · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS), pela aprovação.

15/06/2011 · CSPCCO

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Fernando Francischini.

22/06/2011 · CSPCCO

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

06/07/2011 · CSPCCO

Aprovação

Aprovado o Parecer.

08/07/2011 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

13/07/2011 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)

06/12/2011 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).

06/12/2011 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

08/12/2011 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)

15/12/2011 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).

15/12/2011 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

19/12/2011 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2836/2011.DCD do dia 20/12/11 PÁG 68518 COL 02.

09/03/2012 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)

29/03/2012 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).

29/03/2012 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2836/2011, apensado.

25/04/2012 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)

05/06/2012 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2836/2011, apensado.

05/06/2012 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).

12/06/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Avulso, Letra A. Pendente de parecer da CCJC.

13/06/2012 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 5.525, de 2012, dos Srs. Edson Pimenta, Vice-Líder do PSD; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Sibá Machado, Vice-Líder do PT; Pauderney Avelino, Líder do DEM; Luiz Noé, Vice-Líder do PSB; André Figueiredo, Líder do PDT; e Esperidião Amin, Vice-Líder do PP; que requer urgência, nos termos do art. 155 do RICD, para apreciação do PL 643/2011.

13/06/2012 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 643-B/2011). DCD do dia 14/06/12 PÁG 21634 COL 01.

13/06/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5525/2012, pelo Líderes, que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 643, de 2011".

13/06/2012 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5525/2012 => PL 643/2011.

13/06/2012 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Item incluído extrapauta).

13/06/2012 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/06/2012 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 2836/2011, apensado.

13/06/2012 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

13/06/2012 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

13/06/2012 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Cesar Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, e Amauri Teixeira, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

13/06/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 236; não: 22; total: 258.

13/06/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 643, de 2011.

13/06/2012 · PLEN

Prejudicado

Em consequência, fica prejudicado o PL 2.836/2011, apensado.

13/06/2012 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

13/06/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Redação apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/06/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN).

14/06/2012 · MESA

Desapensação

Desapensação automática do Projeto de Lei de nº 2.836/2011, em face da declaração de prejudicialidade decorrente da aprovação, em Plenário, do Projeto de Lei nº 643/2011, principal.

20/06/2012 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 386/12/PS-GSE.

10/06/2014 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 870/14(SF) comunicando remessa à sanção.

26/06/2014 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 13008/2014. DOU 27/06/14 PÁG 001 COL 03.

09/07/2014 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.010/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.