PLP 22/2011

01/03/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD de 02/03/11 PÁG 10051 COL 01.

01/03/2011 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 22/2011, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos".

04/03/2011 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

04/03/2011 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 05/03/11 PÁG 10850 COL 01.

04/03/2011 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-9/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

01/09/2011 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3092/2011, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2011".

31/01/2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 32 COL 01 Suplemento.

12/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-499/2015.

19/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-499/2015.

11/03/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 902/2015, pelo Dep. André Figueiredo, que solicita o desarquivamento de proposição.

11/03/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-902/2015.

08/05/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8589/2018, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 22/2011 que exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do 'pão-do-dia', assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos.".

29/05/2018 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 8589/2018 do Sr. André Figueiredo que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 22/2011 que exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos.

30/05/2018 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-9/2011

31/01/2019 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.