PL 512/2011
Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
- Autor
- Sen. Marisa Serrano (PSDB-MS)Centro-direita
- Apresentado em
- 22/02/2011Chegou à Câmara dos Deputados em 22/02/2011
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Marisa Serrano (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 22/02/2011
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Marisa Serrano (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 22/02/2011
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, criação, Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.· autor de centro-direita