PL 488/2011
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências.
- Autor
- Sen. Neuto De Conto (MDB-SC)Centro
- Apresentado em
- 18/02/2011Chegou à Câmara dos Deputados em 18/02/2011
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Neuto De Conto (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 18/02/2011
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Neuto De Conto (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 18/02/2011
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, Lei de Benefícios da Previdência Social, garantia, condição, segurado especial, membros, cooperativa rural, pescador artesanal.· autor de centro